POR QUE CELEBRAR UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS?

Por: Ana Renata Barbosa

Se você é empreendedor ou precisa fazer acordos com frequência e nunca teve problemas com clientes ou parceiros que não honraram compromissos assumidos, infelizmente um dia isso vai acontecer. Mas não se preocupe, existem maneiras de minimizar os efeitos desses problemas e obter maior segurança no trato entre as partes. Firmar um contrato de prestação de serviços é uma delas através da formalização do negócio jurídico.

O referido contrato oferece garantias para quem está contratando e para quem está sendo contratado. Essas garantias são definidas a partir do consenso entre as partes e colocadas no documento em cláusulas que nortearão a execução do serviço e todas as discussões delas originadas. Vale lembrar que a confiança é fundamental em tudo, então não seria diferente nos contratos!

O contrato de prestação de serviço está disciplinado no Código Civil em seu artigo 594, que traz os elementos necessários para a sua validação jurídica. Embora seja permitido contratos feitos verbalmente, é recomendado que o contrato seja registrado no papel por uma questão lógica.

Uma vez especificados os direitos e obrigações de cada parte, evita-se conflitos que resultem em brigas judiciais, o que sempre causa prejuízo e despende tempo para todos os envolvidos. Assim, o contrato de prestação de serviços não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir um serviço preciso.

Antes de produzi-lo, o indicado é buscar auxílio profissional para a elaboração do documento e tirar suas dúvidas, para evitar, por exemplo, cláusulas que possam ser contestadas no futuro e acabem provocando uma situação de insegurança jurídica. Ele servirá de prova caso haja algum problema que leve as partes a buscar a justiça para resolver conflitos em relação ao negócio.

Um exemplo prático onde se pode verificar a importância da celebração do contrato de prestação de serviços é o que ocorre quando um Microempreendedor Individual (MEI) contrata uma empresa para a criação de site de vendas online sem a presença de um contrato. Caso o serviço não tenha sido realizado conforme a ideia inicial do cliente, será difícil a comprovação da divergência contratual para se recorrer às vias judiciais.

Ainda tem alguma dúvida sobre o que é ou qual a importância do contrato de prestação de serviços? Entre em contato com a gente! Vamos te ajudar.